1ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
08/02/2023
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 07/02/2023
Sessão: 1ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 7 de Fevereiro de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Allison Camilo de Oliveira, Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 233 de 2022, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando informações da posivel demolição do Ginásio encravado na praça Isaú Benicio Sampaio no centro do Municípo conhecido como Elefante Branco e se o mesmo tem alguma pendência e se precisa da autorização do Legislativo Municipal para demolição., Requerimento nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofícios ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro e a Senhora Margareth Teles de Queiroz Secretária de Saúde do Município, solicitando que encaminhe as seguintes informações a esta Casa Legislativa: 1. Há a possibilidade de a Administração Municipal recolher animais abandonados que ficam perambulando soltos pelas vias públicas de nossa Cidade? 2. Há a possibilidade de instituir a política municipal de estímulo à adoção de animais domésticos no município? 3. Há ainda a possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, visando a educação ambiental no que concerne à proteção de animais e seu habitat? 4. Em caso positivo, para quando está prevista a sua execução? 5. Em caso negativo, o que impede a realização das medidas supracitadas., Requerimento nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja reiterado o REQUERMENTO N° 130/2022 (cópia anexo), aprovado nesta no dia 23/08/2022, no qual solicita envio de ofício ao responsável da Vigilância Sanitária do Município de Cascavel – CE, solicitando com URGÊNCIAS, uma vistoria do Predio da antiga “Tropicana”, localizado na Rua Cel. Bia, 2679, próximo dos fundo da Prefeitura, pois a população vizinha, estão reclamando do acumulo de mosquitos que transmite doenças como (dengue, chikungunya, zika e outras). O referido predio encontra-se desativado a anos, é está desmoronando, o mato esta tomado conta e aculumo de água podendo prolifera doenças., Requerimento nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE e ao Senhor Suiberto Fernandes Dias – Procurador do Município de Cascavel, solicitando que informe a Esta Casa Legislativa se existe contrato com o grupo do condomínio logístico Cascaju da antiga Cascaju, sobre aluguel da fábrica del rio. Pois o espaço onde era seu funcionamento da fábrica encontra-se em reforma/demolição e a mesma se deslocou para um espaço da Antiga fábrica Cascaju., Requerimento nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja Reiterado Requerimento N° 164/2022 (cópia anexo), aprovado nesta Casa Legislativa no dia 25/10/2022, no qual enviou ofícios ao Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira – Secretário de Cultura do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Prefeito Municipal de Cascavel – CE, solicitando a Criação/recuperação da banda marcial Municipal. Visto a valorização da cultura através da música, em prol do bem comum dos cidadãos para uso do município sempre que preciso., Requerimento nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE e ao Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando um pedido dos moradores do bairro da vila Xexéu, que faça uma reforma da Praça Dom Maurício, a mesma precisa de uma condição melhor na sua estrutura, para melhor aproveitamento da comunidade e condição de lazer., Requerimento nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará, solicitando providências para que o Chefe do Poder Executivo e Secretário da Fazenda do Município de Cascavel – CE, responda os seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N°151/22 (COPIA ANEXO), aprovado nesta Casa Legislativa no dia 11/10/2022, que diz: Que seja enviado ofício ao Ministério Público com cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, solicitando informações da Prefeitura Municipal de Cascavel, Ceará, a respeito dos veículos de Placa OIF-7922, modelo HILUX, camioneta de carroceria e outro de placa OII-6468 (HILLUX camioneta de carroceria aberta) , veículos estes que foram cedidos do Estado ao Departamento Municipal de Transito deste Município (DEMUTRAN). Os referidos veículos acima mencionados, encontram-se no pátio da Prefeitura Municipal de Cascavel, a mercê dos dias e dos tempos, sujeitos a corrosão e a degradação do tempo, por falta de manutenção. Ao que se vê os veículos não estão atendendo as necessidades e finalidades que lhe foram propostas, causando dessa forma prejuízos ao erário Público. Vale ressaltar, que seria de bom senso, a devolução de tais veículos para o Estado, para que estes possam atender outros municípios fazendo um bom uso destes veículos, instrumentos importantes de trabalho. Salienta-se que tais veículos são frutos de impostos pagos pelo cidadão contribuinte. Solicito portanto, que esses dois respeitados órgãos, questionem a Prefeitura Municipal de Cascavel, Ceará, a respeito dos veículos, se ainda a interesse na utilização desses, caso não haja, que seja feita a devolução imediatamente dos mesmos ao Estado, ou em último caso o recolhimento por partes das autoridades competentes. 2 – REQUERIMENTO N° 163/2022 (COPIA ANEXO), aprovado nesta Casa Legislativa no dia 25/10/2022, que diz:Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Antônio Jonelson Miranda de Lima – Secretário da Fazenda do Município de Cascavel – CE, solicitando que informa esta Casa Legislativa, quanto foi arrecadado nos cofres da Prefeitura Municipal, referente a feira de São Bento, movimentação financeira dos anos de 2020/2021 e relação dos permissionários da referente Feira de São Bento., Requerimento nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao representante da ENEL e ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, solicitando esclarecimento e reparo para a constante falta de energia elétrica na Paria de Barra Nova neste Município. O fato está acontecendo principalmente nos finais de semana., Requerimento nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio à família do Senhor FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 01 de FEVEREIRO de 2023., Requerimento nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde do Município de Cascavel – CE, solicitando a reforma e a ativação do Posto de Saúde do Buritizal., Requerimento nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE e ao Senhor Flavio Guilherme Freire Nojosa – Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel – CE, solicitando sinalização com PLACAS para identificar a Rua Raimundo Cândido da Silva se extendendo também para todas as ruas do Bairro do Mirante da Serra e também sinalização de transito para todo o bairro do Mirante da Serra, principalmente na Rua Raimundo Cândido da Silva, pois necessita da urgência da sinalização devido seu fluxo rotineiro., Requerimento nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação do Município, solicitando reforma e ampliação da Escola Joaquim Batista Ferreira na localidade de Mangabeira., Requerimento nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado oficio à família do Senhor FRANCISCO XAVIER FILHO, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de FEVEREIRO de 2023., Requerimento nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Ministro da Educação o Senhor Camilo Santana e ao Presidente do FNDE, solicitando que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1 – Qual motivo foi paralisada a construção de uma Escola padrão FNDE 12 salas com quadra coberta, na comunidade Morada Leste, neste Município, Contrato no valor de R$ 4.003.581,20 (Quatro Milhôes, Três Mil e Quinhento e Oitenta e Um Reais e Vinte Centavos) (Foto anexo da Placa); 2 - Quando vai ser retomada a referida obra, haja visto que a referida obra teve inicio no dia 26/06/2020 com termino no dia 26/06/2021 e faz aproximadamente um ano paralizada; e 3 – Quanto foi gasto até agora com a referida obra., Requerimento nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio à Excelentíssima Secretária de Saúde Municipal, a Senhora MARGARETH TELES DE QUEIROZ, solicitando que informe a esta Casa Legislativa o paradeiro do VETMÓVEL, se o mesmo está quebrado e quando ele voltará a fazer os atedimentos., Requerimento nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Allison Camilo de Oliveira, que Que seja enviado ofício a família do Senhor Francisco José da Silva (Seu Francine), falecido nesta última segunda feira, 06 de fevereiro de 2023, no distrito de Caponga., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Dá denominação a Rua Raimunda Anselmo de Sena e dá outras providências., Requerimento nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para os Sescretários de Obras e Infraestrutura do MUnicípio de Cascavel – CE, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, onde foi enviado a estrutura de ferro com a cobertura do ginásio que foi demolido na Praça Isaú Benício, antiga feira velha., Projeto de Resolução nº 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Altera o art. 139 da Resolução N° 002, de 11 de dezembro de 2012 Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel - CE, na forma que indica.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofícios ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro e a Senhora Margareth Teles de Queiroz Secretária de Saúde do Município, solicitando que encaminhe as seguintes informações a esta Casa Legislativa: 1. Há a possibilidade de a Administração Municipal recolher animais abandonados que ficam perambulando soltos pelas vias públicas de nossa Cidade? 2. Há a possibilidade de instituir a política municipal de estímulo à adoção de animais domésticos no município? 3. Há ainda a possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, visando a educação ambiental no que concerne à proteção de animais e seu habitat? 4. Em caso positivo, para quando está prevista a sua execução? 5. Em caso negativo, o que impede a realização das medidas supracitadas. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja reiterado o REQUERMENTO N° 130/2022 (cópia anexo), aprovado nesta no dia 23/08/2022, no qual solicita envio de ofício ao responsável da Vigilância Sanitária do Município de Cascavel – CE, solicitando com URGÊNCIAS, uma vistoria do Predio da antiga “Tropicana”, localizado na Rua Cel. Bia, 2679, próximo dos fundo da Prefeitura, pois a população vizinha, estão reclamando do acumulo de mosquitos que transmite doenças como (dengue, chikungunya, zika e outras). O referido predio encontra-se desativado a anos, é está desmoronando, o mato esta tomado conta e aculumo de água podendo prolifera doenças. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE e ao Senhor Suiberto Fernandes Dias – Procurador do Município de Cascavel, solicitando que informe a Esta Casa Legislativa se existe contrato com o grupo do condomínio logístico Cascaju da antiga Cascaju, sobre aluguel da fábrica del rio. Pois o espaço onde era seu funcionamento da fábrica encontra-se em reforma/demolição e a mesma se deslocou para um espaço da Antiga fábrica Cascaju. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja Reiterado Requerimento N° 164/2022 (cópia anexo), aprovado nesta Casa Legislativa no dia 25/10/2022, no qual enviou ofícios ao Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira – Secretário de Cultura do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Prefeito Municipal de Cascavel – CE, solicitando a Criação/recuperação da banda marcial Municipal. Visto a valorização da cultura através da música, em prol do bem comum dos cidadãos para uso do município sempre que preciso. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE e ao Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando um pedido dos moradores do bairro da vila Xexéu, que faça uma reforma da Praça Dom Maurício, a mesma precisa de uma condição melhor na sua estrutura, para melhor aproveitamento da comunidade e condição de lazer. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará, solicitando providências para que o Chefe do Poder Executivo e Secretário da Fazenda do Município de Cascavel – CE, responda os seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N°151/22 (COPIA ANEXO), aprovado nesta Casa Legislativa no dia 11/10/2022, que diz: Que seja enviado ofício ao Ministério Público com cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, solicitando informações da Prefeitura Municipal de Cascavel, Ceará, a respeito dos veículos de Placa OIF-7922, modelo HILUX, camioneta de carroceria e outro de placa OII-6468 (HILLUX camioneta de carroceria aberta) , veículos estes que foram cedidos do Estado ao Departamento Municipal de Transito deste Município (DEMUTRAN). Os referidos veículos acima mencionados, encontram-se no pátio da Prefeitura Municipal de Cascavel, a mercê dos dias e dos tempos, sujeitos a corrosão e a degradação do tempo, por falta de manutenção. Ao que se vê os veículos não estão atendendo as necessidades e finalidades que lhe foram propostas, causando dessa forma prejuízos ao erário Público. Vale ressaltar, que seria de bom senso, a devolução de tais veículos para o Estado, para que estes possam atender outros municípios fazendo um bom uso destes veículos, instrumentos importantes de trabalho. Salienta-se que tais veículos são frutos de impostos pagos pelo cidadão contribuinte. Solicito portanto, que esses dois respeitados órgãos, questionem a Prefeitura Municipal de Cascavel, Ceará, a respeito dos veículos, se ainda a interesse na utilização desses, caso não haja, que seja feita a devolução imediatamente dos mesmos ao Estado, ou em último caso o recolhimento por partes das autoridades competentes. 2 – REQUERIMENTO N° 163/2022 (COPIA ANEXO), aprovado nesta Casa Legislativa no dia 25/10/2022, que diz:Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Antônio Jonelson Miranda de Lima – Secretário da Fazenda do Município de Cascavel – CE, solicitando que informa esta Casa Legislativa, quanto foi arrecadado nos cofres da Prefeitura Municipal, referente a feira de São Bento, movimentação financeira dos anos de 2020/2021 e relação dos permissionários da referente Feira de São Bento. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao representante da ENEL e ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, solicitando esclarecimento e reparo para a constante falta de energia elétrica na Paria de Barra Nova neste Município. O fato está acontecendo principalmente nos finais de semana. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio à família do Senhor FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 01 de FEVEREIRO de 2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde do Município de Cascavel – CE, solicitando a reforma e a ativação do Posto de Saúde do Buritizal. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE e ao Senhor Flavio Guilherme Freire Nojosa – Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel – CE, solicitando sinalização com PLACAS para identificar a Rua Raimundo Cândido da Silva se extendendo também para todas as ruas do Bairro do Mirante da Serra e também sinalização de transito para todo o bairro do Mirante da Serra, principalmente na Rua Raimundo Cândido da Silva, pois necessita da urgência da sinalização devido seu fluxo rotineiro. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação do Município, solicitando reforma e ampliação da Escola Joaquim Batista Ferreira na localidade de Mangabeira. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado oficio à família do Senhor FRANCISCO XAVIER FILHO, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de FEVEREIRO de 2023. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Ministro da Educação o Senhor Camilo Santana e ao Presidente do FNDE, solicitando que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1 – Qual motivo foi paralisada a construção de uma Escola padrão FNDE 12 salas com quadra coberta, na comunidade Morada Leste, neste Município, Contrato no valor de R$ 4.003.581,20 (Quatro Milhôes, Três Mil e Quinhento e Oitenta e Um Reais e Vinte Centavos) (Foto anexo da Placa); 2 - Quando vai ser retomada a referida obra, haja visto que a referida obra teve inicio no dia 26/06/2020 com termino no dia 26/06/2021 e faz aproximadamente um ano paralizada; e 3 – Quanto foi gasto até agora com a referida obra. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio à Excelentíssima Secretária de Saúde Municipal, a Senhora MARGARETH TELES DE QUEIROZ, solicitando que informe a esta Casa Legislativa o paradeiro do VETMÓVEL, se o mesmo está quebrado e quando ele voltará a fazer os atedimentos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Allison Camilo de Oliveira, que Que seja enviado ofício a família do Senhor Francisco José da Silva (Seu Francine), falecido nesta última segunda feira, 06 de fevereiro de 2023, no distrito de Caponga. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para os Sescretários de Obras e Infraestrutura do MUnicípio de Cascavel – CE, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, onde foi enviado a estrutura de ferro com a cobertura do ginásio que foi demolido na Praça Isaú Benício, antiga feira velha. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 233 de 2022, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando informações da posivel demolição do Ginásio encravado na praça Isaú Benicio Sampaio no centro do Municípo conhecido como Elefante Branco e se o mesmo tem alguma pendência e se precisa da autorização do Legislativo Municipal para demolição. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cascavel - Procon/CMC e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Dispõe sobre a criação do “Balcão do Cidadão” da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel - CE ao piso nacional, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município , e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel - CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, nos termos da Medida Provisória Federal n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023", e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Dispõe sobre a Organização e a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cascavel/CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição